Artigo publicado na SUPER REVISTA da ABASE
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Manhã do dia 10 de janeiro, início de ano, e terminei uma exaustiva reunião de trabalho com um empresário que acabou de ser notificado de uma autuação fiscal do Estado, cobrando ICMS de operações realizadas durante o ano de 2015, envolvendo 05 (cinco) estabelecimentos. Ontem, dia 09, em outra pendência, de outro empresário, estávamos à procura de um Juiz Plantonista para nos atender em situação emergencial, para liberar, junto à Sucom, um alvará de construção de um importante empreendimento em Salvador, que estava sendo negado porque a Empresa estava no Cadin municipal, em razão de uma discussão de IPTU. Para completar, recebi a ligação de um contador de um Hospital Filantrópico, desesperado, porque as contas bancárias do Estabelecimento foram bloqueadas pelo Judiciário, e se a penhora se mantivesse o hospital correria o risco de fechar. Que loucura!!! Que ambiente hostil é este que estamos vivendo, onde os contribuintes não conseguem ter paz para trabalhar, produzir, fazer aquilo que eles realmente fazem de melhor?? Ao invés disso eles têm que largar seus negócios para se preocupar com as inúmeras exigências feitas diariamente pelos Fiscos, todos ávidos para arrecadar. Continuam os Governos como os sócios privilegiados de todas as empresas, pois nada fazem para ajudar nos negócios (muito pelo contrário!!!), mas todo mês vê cobrar sua “participação”, dando ou não lucro. O Governo (Estadual, Municipal e Federal) quer a parte dele e nem se preocupa se a Empresa deu resultado, pouco se importando se houve demissões, prejuízo ou não pagamento de fornecedores. O “deles” tem que estar garantido no mês seguinte, chova ou faça sol, e caso o pagamento não ocorra, todos têm que estar preparados para o inferno que se seguirá, com negativas de Certidões e Alvarás, aplicação de Regime Especial de Fiscalização, Cancelamento de Inscrição, Penhora de bem, arrolamentos, Protesto de títulos, Serasa, etc… . E o pior é que não vemos uma luz no final deste túnel, ao contrário, tem-se a majoração da carga tributária sistematicamente, para cobrir um déficit que não fomos nós que criamos, mas “eles”, gerindo pessimamente os recursos tirados de “nós”. É muito cômodo aumentar tributos, criar inúmeras obrigações acessórias paras os “outros” cumprirem, facilitando a arrecadação tributária, mas a verdade é que tudo isto é uma grande punição para quem trabalha, empreende e gera empregos. Por conta disso é que se avoluma a falta de pagamento de tributos. Em situação de crise financeira a opção pelo uso do dinheiro disponível é para o pagamento dos empregados e fornecedores, pois sem isto o negócio não gira. O tributo ficará para depois. E não se venha argumentar que o interesse público do Fisco afastaria a legitimidade desta “escolha” do contribuinte por outros pagamentos. É a própria Lei (CTN, Art. 186) que estabelece expressamente esta preferência do salário em relação aos tributos, para que a empresa continue funcionando. Este meu desabafo, aqui, certamente fez o meu dia melhor, mas a raiva já voltou, triplicada, quando vejo os boletos do IPTU, IPVA, OAB-Ba, SPU e em março ainda terei a desgastante Declaração do Imposto de Renda.

Ou seja, longe de acabar, a loucura tributária continuará em 2020, infelizmente!

Marcelo N. Nogueira Reis
Advogado Especialista em Direito Tributário
Sócio e Coordenador Tributário do Escritório Nogueira Reis Advogados
(reis@nogueirareis.com.br)